As percepções dos usuários sobre o acesso ao medicamento por via administrativa

  • Amanda Queiroz Soares
  • Virgínia Oliveira Chagas
  • Mércia Pandolfo Provin
  • Pedro Ivo Silva
  • Goreti Amaral
  • Mírian Amaral Melo
  • Vanessa Vila

Resumo

A via administrativa é uma das novas institucionalidades criadas como alternativa às demandas judiciais para amenizar a problemática da garantia do acesso ao medicamento pelo sistema público de saúde brasileiro. Apesar dos benefícios, a judicialização da saúde é marcada por graves distorções no sistema de saúde. Assim, alguns estados e municípios brasileiros optaram pela via administrativa para atender as demandas de medicamentos não preconizadas pelo Sistema Único de Saúde, passando ao poder executivo a responsabilidade de analisar e julgar a solicitação, outrora encaminhada ao poder judiciário. O objetivo do estudo é conhecer a percepção dos usuários sobre a via administrativa para a garantia do acesso ao medicamento prescrito. Optou-se por desenvolver um estudo de caso interpretativo utilizando a técnica de grupo focal com usuários que solicitaram medicamentos pela via administrativa. A origem da prescrição médica autuada nos processos foi o critério de composição dos grupos. As falas foram transcritas e, à medida que se aprofundou na leitura dos dados, procedeu-se à construção das unidades de significado, que posteriormente foram agrupadas em núcleos temáticos. O presente estudo seguiu os preceitos ético-legais vigentes no país. Participaram do estudo vinte e dois pacientes e dezenove familiares. A análise interpretativa da experiência vivenciada pelos participantes identificou uma trajetória marcada por um longo percurso. Foram identificados os seguintes núcleos temáticos como dimensões de acesso: aceitabilidade, capacidade de pagamento, disponibilidade e informação. Os resultados apontaram diferentes barreiras para o usuário, que vão desde a falta de informação sobre a via administrativa até a não efetivação do fornecimento do medicamento deliberado. Diante do exposto, é preciso considerar a necessidade de aprimoramento dos protocolos brasileiros de acesso aos medicamentos pela via administrativa como mecanismo de efetivação do acesso, e não somente como uma via que evita uma decisão judicial contra o município. 

Publicado
2015-12-07