Alunos com necessidades educativas especiais: Análise da regulamentação no ensino superior português

Resumo

O estudo enquadra-se na investigação qualitativa crítica e consiste numa análise documental da legislação sobre os alunos com necessidades educativas especiais  no ensino superior português. Após busca online encontraram-se documentos (despachos/regulamentos) para 13 das 15 universidades que integram o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Os dados recolhidos permitem concluir que o aluno com necessidades educativas especiais no ensino superior português é percebido em função de um sentido lato de deficiência e de necessidades educativas especiais; não é uniforme a forma de prestar apoio aos alunos com necessidades educativas especiais; e as medidas de apoio, centram-se sobretudo em assegurar a frequência através da melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade, bem como nas condições de frequência e formas de avaliação.