Desenvolvimento Sustentável no 1º CEB – perspetiva dos documentos educativos oficiais portugueses

Resumo

A investigação realizada nas últimas décadas sobre Desenvolvimento Sustentável (DS) e o seu impacte no contexto educativo tem evidenciado a necessidade da reflexão sobre novos paradigmas para a educação e para a investigação em educação (Lotz-Sisitka et al., 2015; Pipere, 2016; Salite et al., 2016), bem como sobre as implicações na forma como se perspetiva o ensino e a aprendizagem ao longo da vida. Também ao nível das políticas educativas e das orientações nacionais e internacionais para a educação, a preocupação com as questões de DS tem assumido um papel central. Recentemente, a nível nacional, esta preocupação está patente em vários dos documentos oficiais de referência para a prática educativa. Dada a diversidade destes documentos e a importância que assumem na regulação da prática educativa, considera-se fundamental perceber qual o entendimento do conceito de DS que veiculam. Neste sentido, o estudo que se apresenta foca-se no 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) e pretende identificar e caracterizar o conceito de DS veiculado pelos documentos oficiais de referência para o ensino e a aprendizagem neste ciclo de ensino. Tal como referido, neste estudo pretendeu-se identificar e caracterizar o entendimento do conceito de DS presente nos documentos oficiais orientadores do ensino e da aprendizagem no 1º CEB em Portugal. Metodologicamente, este é um estudo que se enquadra no paradigma interpretativo (Amado, 2014; Coutinho, 2018) de natureza qualitativa. Optou-se por uma estratégia descritivo-interpretativa de natureza exploratória (Amado, 2014) assumindo-se, à partida, a preocupação em descrever padrões e características de determinada área de interesse (DS), emergentes do corpus de análise - 20 documentos oficiais orientadores do 1º CEB (Tabela 1).

Face ao objetivo de investigação definido, deu-se início a uma compilação documental, tendo sido realizadas um conjunto de operações que permitiram a identificação e recolha dos documentos para a constituição do corpus e posterior tratamento, operacionalizado através da análise de conteúdo (Bardin, 2014). O corpus de análise é constituído pelos documentos oficiais orientadores do ensino e da aprendizagem no 1º CEB disponibilizados, à data, na página da Direção-Geral da Educação (www.dge.mec.pt), perfazendo um total de vinte documentos. A análise de conteúdo aos referidos documentos foi realizada com base na adaptação e revalidação do instrumento de análise de manuais escolares de Estudo do Meio de Sá (2008). A versão final do instrumento de análise de conteúdo utilizado estrutura-se em três dimensões de análise: Dimensão Ambiental; Dimensão Económica e Dimensão sociocultural.  A análise categorial foi realizada com base na matriz definida e com recurso ao software webQDA (www.webqda.net). De seguida realizou-se uma análise inferencial, que consistiu num processo de dedução e redução lógica do significado de toda a informação organizada. A análise inferencial implicou uma reconfiguração dos dados que, por serem agrupados de acordo com um conjunto de afinidades, possibilitou a emergência de núcleos de sentido que, por sua vez, foram objeto de análise interpretativa. No que diz respeito à análise propriamente dita e às dimensões de análise consideradas, a dimensão “Ambiental” é a mais valorizada nos diferentes documentos analisados, com 226 referências (num total de 471 para todos os documentos). Contudo, a dimensão “Sociocultural” aproxima-se muito deste valor, com 223 referências. Das três, a dimensão “Económica” é a menos representada, tendo sido encontradas apenas 22 referências no total. Quanto aos documentos do corpus, a análise evidenciou que as diferentes dimensões do conceito de DS estão, de alguma forma, contempladas na grande maioria dos documentos analisados. Apenas o documento Metas Curriculares de Matemática não apresenta qualquer referência na matriz categorial definida.O documento com mais referências é o Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, com um total de 132 entradas. Destas, 88 na dimensão “Ambiental”, 12 na dimensão “Económica” e 32 na dimensão “Sociocultural”. Os documentos relativos às Aprendizagens Essenciais de Estudo do Meio, para os 4 anos do 1º CEB evidencia um total de 91 referências nas diferentes dimensões consideradas, sendo que destas 58 estão na dimensão “Ambiental”. De destacar ainda o Programa de Estudo do Meio, com 91 referências distribuídas pelas 3 dimensões de análise: 62 na “Ambiental”, 5 na “Económica” e 24 na “Sociocultural”.Em síntese, a análise realizada evidencia que, em Portugal, existem documentos oficiais que enquadram e orientam a implementação da Educação para Desenvolvimento Sustentável (EDS) desde os primeiros anos de escolaridade. É possível perceber que, nos últimos anos, foi feito um esforço para integrar as orientações internacionais para a EDS, assumindo DS numa perspetiva multidimensional e transversal. Considera-se, contudo, fundamental que a formação inicial e contínua de professores seja repensada e operacionalizada de modo a potenciar esta orientação da prática educativa. A implementação da EDS dependerá do entendimento que os professores tiverem desta orientação e do que implica na reorganização das suas práticas, pelo que a formação de professores continua a ser fundamental para o alcance dos objetivos de DS no Horizonte 2030.