Participação Social e Regionalização de Políticas Públicas no Brasil: O Caso da Saúde

  • Indyara Morais
  • Danylo Vilaça
  • Mariana Cruz

Resumo

O estudo tem por objetivo analisar o percurso histórico de dois diferentes mecanismos de regionalização no Brasil, as Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) e as regiões de saúde adotadas pelo Ministério da Saúde, com enfoque para o papel da participação e do controle social nos dois processos. Este é um estudo descritivo, qualitativo, transversal, realizado por meio da análise documental, que possuiu como critérios de inclusão as leis brasileiras, decretos e portarias (de âmbito nacional), a partir de 1988. Foram encontrados 36 documentos oficiais que citavam e ou conceituavam a palavra “regionalização” e “regionalizada”. Entretanto foram selecionados 14 documentos que atendiam aos critérios estabelecidos. Este estudo demonstrou que o processo de regionalização no Brasil, seja por meio da RIDE ou das regiões de saúde, apresentou um percurso normativo gradativo em relação à importância do controle social, porém, os documentos indicaram inconsistência no que tange à sua efetiva atuação.
Publicado
2016-07-07